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O Poder Judiciário cearense disponibiliza serviço em que o cidadão pode confirmar, online, a autenticidade do Selo em seus documentos. O objetivo é garantir a segurança na tramitação documental através da oficialização dos papéis. O serviço está disponível no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Para fazer uso, o jurisdicionado deve acessar a página do TJCE (www.tjce.jus.br). Em seguida clicar em “Institucional”, depois em “FERMOJU” e, por último, em “Avisos”. Com o procedimento, chega-se a tela com a opção “Consulta Selos Extrajudiciais”. O usuário deve escolher um tipo de Selo. Os 14 tipos de Selos existentes estão descritos na lista em anexo.
Escolhido o tipo, o jurisdicionado segue para o quadro seguinte: “Série do Selo”, onde deve digitar as letras e os números impressos no Selo que deseja consultar. O próximo passo é clicar na opção “Consultar” e depois em “Continuar”.
Neste momento aparecerão as informações sobre a distribuição do Selo: Comarca, Serventia (cartório), Data da Distribuição, Número do Pedido, Quantidade, Série Inicial e Final. Esses dados só aparecerão se o Selo for autêntico, caso contrário aparecerá a mensagem “Nenhum Selo para esta Série foi encontrado”.
Tipos de Selos
1 – Registral Distribuição
2 – Reconhecimento de Firma
3 – Autenticação
4 – Certidão / Segunda Via / Segundo Traslado
5 – Notarial (Protesto de Título)
6 – Notarial II (Procurações e Escrituras Sem Valor Declarado)
7 – Notarial III (Escrituras com Valor Declarado)
8 – Registral Civil Nascimento e Óbito
9 – Segundas Vias de Nascimento ou Óbito e Averbações Gratuitas
10 – Registral Casamento
11 – Registral Registro de Títulos, Documentos Civil e de Pessoas Jurídicas
12 – Registral Imóveis I (Averbações e Registro de Pacto Antenupcial)
13 – Registral Imóveis (Outros Registros)
14 – Reconhecimento de Firma – Transferência de Veículo
15-Notarial IV- Selo especial (escritura com valor declarado)- a ser implantado.
Fonte: site TJCE
